| PRL 1 CME => PL 4732/2024 |
Parecer do Relator |
29/10/2025 |
Max Lemos |
Parecer do Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CME => PL 4732/2024 |
Substitutivo |
29/10/2025 |
Max Lemos |
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para vedar a nomeação ou designação para os cargos de presidência, direção ou gerência da Agência Nacional do Petróleo de pessoa que, nos últimos 10 (dez) anos, tenha exercido, direta ou indiretamente atividades vinculadas ao setor regulado pela ANP e estabelece impedimentos, pelo mesmo período, após o término do vínculo com a agência reguladora
Inteiro teor
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| PAR 1 CME => PL 4732/2024 |
Parecer de Comissão |
03/12/2025 |
Comissão de Minas e Energia |
Parecer da Comissão (CME) ao PL 4732/2024
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CME => PL 4732/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
03/12/2025 |
Comissão de Minas e Energia |
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para vedar a nomeação ou designação para os cargos de presidência, direção ou gerência da Agência Nacional do Petróleo de pessoa que, nos últimos 10 (dez) anos, tenha exercido, direta ou indiretamente atividades vinculadas ao setor regulado pela ANP e estabelece impedimentos, pelo mesmo período, após o término do vínculo com a agência reguladora.
Inteiro teor
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