| PRL 1 CPASF => PL 4731/2024 |
Parecer do Relator |
10/03/2026 |
Lenir de Assis |
Parecer da Relatora, Dep. Lenir de Assis (PT-PR), pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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| PRL 2 CPASF => PL 4731/2024 |
Parecer do Relator |
12/05/2026 |
Silvia Cristina |
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPASF => PL 4731/2024 |
Substitutivo |
12/05/2026 |
Silvia Cristina |
Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências” para determinar prioridade de atendimento em unidades de saúde para crianças e adolescentes acompanhados por membro do Conselho Tutelar no exercício de suas funções.
Inteiro teor
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| PRL 3 CPASF => PL 4731/2024 |
Parecer do Relator |
16/06/2026 |
Silvia Cristina |
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CPASF => PL 4731/2024 |
Substitutivo |
16/06/2026 |
Silvia Cristina |
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a lei n.º 10.048, de 8 de novembro de 2000, para assegurar acolhimento e atendimento prioritário às crianças e adolescentes acompanhados por membro do Conselho Tutelar
em unidades de saúde.
Inteiro teor
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