| PRL 1 CSPCCO => PL 4726/2024 |
Parecer do Relator |
21/05/2025 |
Sargento Portugal |
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 4726/2024 |
Substitutivo |
21/05/2025 |
Sargento Portugal |
Revoga o parágrafo único do artigo 175, do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 – Código Penal Militar, e acrescenta os parágrafos 1° a 4° para qualificar o crime de violência contra inferior hierárquico.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 4726/2024 |
Parecer de Comissão |
07/07/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 4726/2024
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 4726/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
07/07/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4726/2024
Inteiro teor
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