| PRL 1 CDHMIR => PL 4710/2024 |
Parecer do Relator |
19/08/2025 |
Rafael Simoes |
Parecer do Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDHMIR => PL 4710/2024 |
Substitutivo |
19/08/2025 |
Rafael Simoes |
Altera a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro), para dispor sobre o fim da distinção entre elevador de serviço e elevador social, de modo a combater a discriminação racial no Brasil.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDHMIR => PL 4710/2024 |
Parecer de Comissão |
30/09/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial |
Parecer da Comissão (CDHMIR) ao PL 4710/2024
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDHMIR => PL 4710/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
30/09/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4710/2024
Inteiro teor
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