| PRL 1 CCJC => PDL 535/2024 |
Parecer do Relator |
09/04/2025 |
Flávio Nogueira |
Parecer do Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PDL 535/2024 |
Parecer de Comissão |
08/05/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 535/2024.
Inteiro teor
|
| RDF 1 CCJC => PDL 535/2024 |
Redação Final |
17/06/2025 |
Flávio Nogueira |
Redação Final do PDL 535/24.
Inteiro teor
|
| PARF 1 CCJC => PDL 535/2024 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
03/07/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao PDL 535/2024.
Inteiro teor
|