| PRL 1 CCJC => PDL 528/2024 |
Parecer do Relator |
22/04/2025 |
Erika Kokay |
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PDL 528/2024 |
Parecer de Comissão |
21/05/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da Comissão (CCJC) ao PDL 528/2024
Inteiro teor
|
| RDF 1 CCJC => PDL 528/2024 |
Redação Final |
17/06/2025 |
Erika Kokay |
Redação Final do PDL 528/2024.
Inteiro teor
|
| PARF 1 CCJC => PDL 528/2024 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
03/07/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao PDL 528/2024.
Inteiro teor
|