| PRL 1 CCJC => PDL 496/2024 |
Parecer do Relator |
24/04/2025 |
Pompeo de Mattos |
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PDL 496/2024 |
Parecer de Comissão |
21/05/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da Comissão (CCJC) ao PDL 496/2024
Inteiro teor
|
| RDF 1 CCJC => PDL 496/2024 |
Redação Final |
02/07/2025 |
Pompeo de Mattos |
Redação Final do PDL 496/2024.
Inteiro teor
|
| PARF 1 CCJC => PDL 496/2024 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
10/07/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
PARF PDL 496/2024 Parecer da Comissão (CCJC)
Inteiro teor
|
