| PRL 1 CE => PL 4693/2024 |
Parecer do Relator |
27/04/2026 |
Dandara |
Parecer da Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), pela aprovação do PL 4693/2024 e do PL 6107/2025, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CE => PL 4693/2024 |
Substitutivo |
27/04/2026 |
Dandara |
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para considerar o recreio escolar, na educação básica, e o intervalo de aula, na educação superior, como tempo do professor à disposição do empregador.
Inteiro teor
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| PAR 1 CE => PL 4693/2024 |
Parecer de Comissão |
13/05/2026 |
Comissão de Educação |
Parecer da Comissão (CE) ao PL 4693/2024
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CE => PL 4693/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
13/05/2026 |
Comissão de Educação |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4693/2024
Inteiro teor
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