| PRL 1 CCJC => PDL 468/2024 |
Parecer do Relator |
09/12/2024 |
Silas Câmara |
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 468/2024 |
Parecer de Comissão |
10/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 468/2024.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 468/2024 |
Redação Final |
09/04/2025 |
Silas Câmara |
Redação Final do PDL 468/2024
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 468/2024 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
08/05/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 468/2024.
Inteiro teor
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