| PRL 1 CE => PL 4685/2024 |
Parecer do Relator |
06/04/2026 |
Prof. Reginaldo Veras |
Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CE => PL 4685/2024 |
Substitutivo |
06/04/2026 |
Prof. Reginaldo Veras |
Institui o Estatuto do Estudante da Educação Básica Pública.
Inteiro teor
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| PRL 2 CE => PL 4685/2024 |
Parecer do Relator |
28/04/2026 |
Prof. Reginaldo Veras |
Institui o Estatuto do Estudante da Educação Básica Pública.
Inteiro teor
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| PAR 1 CE => PL 4685/2024 |
Parecer de Comissão |
05/05/2026 |
Comissão de Educação |
Parecer da Comissão (CE) ao PL 4685/2024
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CE => PL 4685/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
05/05/2026 |
Comissão de Educação |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4685/2024
Inteiro teor
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