| PRL 1 CCOM => PL 4655/2024 |
Parecer do Relator |
25/06/2025 |
Bia Kicis |
Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCOM => PL 4655/2024 |
Substitutivo |
26/06/2025 |
Bia Kicis |
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para vedada a nomeação ou designação para os cargos de presidência, direção ou gerência da ANATEL de pessoa que, nos últimos 10 (dez) anos, tenha exercido, direta ou indiretamente, funções ou atividades ligadas a empresas ou entidades sob regulação da ANATEL e estabelece impedimentos, pelo mesmo período, após o término do vínculo com a agência reguladora.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCOM => PL 4655/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
22/08/2025 |
Comissão de Comunicação |
Substitutivo adotado pela Comissão de Comunicação ao PL 4655/2024
Inteiro teor
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| PAR 1 CCOM => PL 4655/2024 |
Parecer de Comissão |
22/08/2025 |
Comissão de Comunicação |
Parecer da Comissão (CCOM) ao PL 4655/2024
Inteiro teor
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