| PAR 1 CCOM => TVR 835/2024 |
Parecer de Comissão |
15/08/2025 |
Comissão de Comunicação |
Submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 15.026, de 22 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2024, que outorga permissão à Rádio Difusora de Macapá, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora, em ondas médias, com fins exclusivamente educativos, no Município de Macapá, Estado do Amapá.
Inteiro teor
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