| PRL 1 CE => PL 4645/2024 |
Parecer do Relator |
11/11/2025 |
Capitão Alberto Neto |
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CE => PL 4645/2024 |
Substitutivo |
11/11/2025 |
Capitão Alberto Neto |
Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para dispor sobre a obrigatoriedade de seguro a ser incluído no valor de anuidades ou semestralidades de instituições de ensino superior privadas.
Inteiro teor
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| PAR 1 CE => PL 4645/2024 |
Parecer de Comissão |
30/04/2026 |
Comissão de Educação |
Parecer da Comissão (CE) ao PL 4645/2024
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CE => PL 4645/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
30/04/2026 |
Comissão de Educação |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4645/2024
Inteiro teor
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