| PRL 1 CCJC => PDL 453/2024 |
Parecer do Relator |
26/03/2025 |
Diego Garcia |
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PDL 453/2024 |
Parecer de Comissão |
10/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer adotado pela CCJC ao PDL 453/2024.
Inteiro teor
|
| RDF 1 CCJC => PDL 453/2024 |
Redação Final |
15/05/2025 |
Diego Garcia |
Redação Final do PDL 453/2024.
Inteiro teor
|
| PARF 1 CCJC => PDL 453/2024 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
21/05/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 453/2024.
Inteiro teor
|
