| PRL 1 CCJC => PDL 435/2024 |
Parecer do Relator |
24/04/2025 |
Caroline de Toni |
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).
Inteiro teor
|
| PRL 2 CCJC => PDL 435/2024 |
Parecer do Relator |
16/03/2026 |
Caroline de Toni |
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).
Inteiro teor
|
| PRL 3 CCJC => PDL 435/2024 |
Parecer do Relator |
27/03/2026 |
Caroline de Toni |
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PDL 435/2024 |
Parecer de Comissão |
09/04/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da Comissão (CCJC) ao PDL 435/2024
Inteiro teor
|
| RDF 1 CCJC => PDL 435/2024 |
Redação Final |
27/04/2026 |
Caroline de Toni |
Redação Final ao PDL 435/2024
Inteiro teor
|
| PARF 1 CCJC => PDL 435/2024 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
05/05/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
PARF PDL 435/2024 Parecer da Comissão (CCJC)
Inteiro teor
|
