| PRL 1 CCJC => PDL 433/2024 |
Parecer do Relator |
18/12/2024 |
Lêda Borges |
Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| PRL 2 CCJC => PDL 433/2024 |
Parecer do Relator |
23/04/2025 |
Lêda Borges |
Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PDL 433/2024 |
Parecer de Comissão |
23/05/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da Comissão (CCJC) ao PDL 433/2024
Inteiro teor
|
| RDF 1 CCJC => PDL 433/2024 |
Redação Final |
16/06/2025 |
Lêda Borges |
Redação Final do PDL 433/2024.
Inteiro teor
|
| PARF 1 CCJC => PDL 433/2024 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
03/07/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 433/2024.
Inteiro teor
|