| PRL 1 CCJC => PDL 402/2024 |
Parecer do Relator |
15/04/2025 |
Covatti Filho |
Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS).
Inteiro teor
|
| PRL 2 CCJC => PDL 402/2024 |
Parecer do Relator |
19/05/2026 |
Pompeo de Mattos |
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PDL 402/2024 |
Parecer de Comissão |
27/05/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da Comissão (CCJC) ao PDL 402/2024
Inteiro teor
|
| RDF 1 CCJC => PDL 402/2024 |
Redação Final |
18/06/2026 |
Pompeo de Mattos |
Redação Final ao PDL 402/2024
Inteiro teor
|
| PARF 1 CCJC => PDL 402/2024 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
02/07/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
PARF PDL 402/2024 Parecer da Comissão (CCJC)
Inteiro teor
|
