PL 4620/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4620/2024 | Parecer do Relator | 28/10/2025 | Marcos Pollon | Parecer do Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS). Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 4620/2024 | Substitutivo | 29/10/2025 | Marcos Pollon | Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 4620/2024 | Parecer do Relator | 04/11/2025 | Marcos Pollon | Parecer do Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CCJC => PL 4620/2024 | Substitutivo | 04/11/2025 | Marcos Pollon | Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 4620/2024 | Parecer do Relator | 20/05/2025 | Delegado Ramagem | Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 4620/2024 | Parecer de Comissão | 07/07/2025 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 4620/2024 Inteiro teor |