| PRL 1 CCJC => PL 4595/2024 |
Parecer do Relator |
23/02/2026 |
Lídice da Mata |
Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com a da Emenda da Comissão de Cultura.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 4595/2024 |
Parecer de Comissão |
18/03/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 4595/2024
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 4595/2024 |
Redação Final |
23/04/2026 |
Lídice da Mata |
Redação Final ao PL 4595/2024
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PL 4595/2024 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
29/04/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
PARF PL 4595/2024 Parecer da Comissão (CCJC)
Inteiro teor
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