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PL 4583/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4583/2024 Parecer do Relator 05/05/2026 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 4583/2024 Parecer do Relator 06/05/2026 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com a Subemenda de adequação da Comissão de Finanças e Tributação, da Subemenda Substitutiva da Comissão de Saúde, com a Subemenda de adequação da Comissão de Finanças e Tributação, e da Subemenda Substitutiva da Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 4.583/2024, do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e da Subemenda Substitutiva da Comissão de Saúde, na forma da Subemenda Substitutiva da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 4583/2024 Parecer de Comissão 13/05/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 4583/2024 Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 4583/2024 Parecer do Relator 24/04/2026 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 4583/2024, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com a subemenda adotata pela comissão de Saude, com subemenda de adequação 1 e 2; e, no mérito, pela aprovação do PL 4583/2024, na forma do Substitutivo adotado pela CPASF, com a Subemenda Adotada pela CSAUDE, com subemenda. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 4583/2024 Parecer de Comissão 05/05/2026 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o parecer. Inteiro teor

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPASF => PL 4583/2024 Parecer do Relator 05/05/2025 Laura Carneiro Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CPASF => PL 4583/2024 Substitutivo 05/05/2025 Laura Carneiro Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Ludopatia. Inteiro teor
PRL 2 CPASF => PL 4583/2024 Parecer do Relator 16/06/2025 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CPASF => PL 4583/2024 Substitutivo 16/06/2025 Laura Carneiro Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Transtorno de Jogo (ludopatia). Inteiro teor
PAR 1 CPASF => PL 4583/2024 Parecer de Comissão 11/07/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Parecer da Comissão (CPASF) ao PL 4583/2024 Inteiro teor
SBT-A 1 CPASF => PL 4583/2024 Substitutivo adotado pela Comissão 11/07/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4583/2024 Inteiro teor

Comissão de Saúde (CSAUDE )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSAUDE => PL 4583/2024 Parecer do Relator 13/02/2026 Jandira Feghali Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste, na forma do substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda. Inteiro teor
PAR 1 CSAUDE => PL 4583/2024 Parecer de Comissão 04/03/2026 Comissão de Saúde Parecer da Comissão (CSAUDE) ao PL 4583/2024 Inteiro teor