PL 5386/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 5386/2023 | Parecer do Relator | 22/09/2025 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 5386/2023 | Parecer de Comissão | 10/10/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 5386/2023 Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDU => PL 5386/2023 | Parecer do Relator | 20/05/2025 | Cobalchini | Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CDU => PL 5386/2023 | Parecer do Relator | 27/05/2025 | Cobalchini | Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDU => PL 5386/2023 | Parecer de Comissão | 11/06/2025 | Comissão de Desenvolvimento Urbano | A Comissão de Desenvolvimento Urbano, concluiu pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.386/2023 Inteiro teor |