| PRL 1 CSPCCO => PL 4579/2024 |
Parecer do Relator |
02/09/2025 |
Delegado Ramagem |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 4579/2024 |
Substitutivo |
02/09/2025 |
Delegado Ramagem |
Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre a destinação de recursos para o combate à corrupção no âmbito da União.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 4579/2024 |
Parecer de Comissão |
08/10/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 4579/2024
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 4579/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
08/10/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4579/2024
Inteiro teor
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