| PRL 1 CPD => PL 4559/2024 |
Parecer do Relator |
26/08/2025 |
Clarissa Tércio |
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPD => PL 4559/2024 |
Substitutivo |
26/08/2025 |
Clarissa Tércio |
Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência); a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Planos de Benefícios da Previdência Social) e a Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, que dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas que especifica; para admitir a aracnoidite em suas diferentes modalidades como uma deficiência. Tem por objetivo assegurar às pessoas acometidas desta doença atendimento prioritário e isenção de carência para benefícios previdenciários de incapacidade.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPD => PL 4559/2024 |
Parecer de Comissão |
08/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Parecer da Comissão (CPD) ao PL 4559/2024
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPD => PL 4559/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
08/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4559/2024
Inteiro teor
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