| PRL 1 CCOM => PL 4540/2024 |
Parecer do Relator |
13/06/2025 |
Julio Cesar Ribeiro |
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 1 CCOM => PL 4540/2024 |
Substitutivo |
13/06/2025 |
Julio Cesar Ribeiro |
Dispõe sobre advertências obrigatórias em conteúdo adulto disponibilizado pela internet.
Inteiro teor
|
| PRL 2 CCOM => PL 4540/2024 |
Parecer do Relator |
09/07/2025 |
Julio Cesar Ribeiro |
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 2 CCOM => PL 4540/2024 |
Substitutivo |
09/07/2025 |
Julio Cesar Ribeiro |
Dispõe sobre advertências obrigatórias em conteúdo adulto disponibilizado pela internet.
Inteiro teor
|
| SBT-A 1 CCOM => PL 4540/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
11/07/2025 |
Comissão de Comunicação |
Substitutivo adotado pela Comissão de Comunicação ao PL 4540/2024
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCOM => PL 4540/2024 |
Parecer de Comissão |
11/07/2025 |
Comissão de Comunicação |
Parecer da Comissão (CCOM) ao PL 4540/2024
Inteiro teor
|