| PRL 1 CSPCCO => PL 4534/2024 |
Parecer do Relator |
22/09/2025 |
Delegado Fabio Costa |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), pela aprovação deste, da Emenda 1/2025 da CSPCCO, e da Emenda 2/2025 da CSPCCO, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 4534/2024 |
Substitutivo |
23/09/2025 |
Delegado Fabio Costa |
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 4534/2024 |
Parecer de Comissão |
08/10/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 4534/2024
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 4534/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
08/10/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4534/2024
Inteiro teor
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