| PRL 1 CTRAB => PL 4530/2024 |
Parecer do Relator |
06/02/2026 |
André Figueiredo |
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CTRAB => PL 4530/2024 |
Substitutivo |
06/02/2026 |
André Figueiredo |
Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para destinar parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural às ações de qualificação profissional
Inteiro teor
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| PAR 1 CTRAB => PL 4530/2024 |
Parecer de Comissão |
14/04/2026 |
Comissão de Trabalho |
Parecer da Comissão (CTRAB) ao PL 4530/2024
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CTRAB => PL 4530/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
14/04/2026 |
Comissão de Trabalho |
Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para destinar parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural às ações de qualificação profissional.
Inteiro teor
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