| PRL 1 CSPCCO => PL 4522/2024 |
Parecer do Relator |
23/09/2025 |
André Fernandes |
Parecer do Relator, Dep. André Fernandes (PL-CE), pela aprovação deste e das Emendas 1/2025 e 2/2025, apresentadas nesta Comissão, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 4522/2024 |
Substitutivo |
23/09/2025 |
André Fernandes |
Institui o Cadastro Nacional de Criminosos Cibernéticos, com o objetivo de registrar, monitorar e disponibilizar informações sobre condenados por crimes cibernéticos no Brasil, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 4522/2024 |
Parecer de Comissão |
15/10/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 4522/2024
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 4522/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
15/10/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4522/2024
Inteiro teor
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