PL 4517/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMADS => PL 4517/2024 | Parecer do Relator | 01/10/2025 | Dilvanda Faro | Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação. Inteiro teor |