| PRL 1 CVT => PL 4511/2024 |
Parecer do Relator |
21/10/2025 |
Diego Andrade |
Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CVT => PL 4511/2024 |
Substitutivo |
21/10/2025 |
Diego Andrade |
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir deveres ao condutor ao avistar um atendimento ou fiscalização na via; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CVT => PL 4511/2024 |
Parecer de Comissão |
08/12/2025 |
Comissão de Viação e Transportes |
Parecer da Comissão (CVT) ao PL 4511/2024
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CVT => PL 4511/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
08/12/2025 |
Comissão de Viação e Transportes |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4511/2024
Inteiro teor
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