| PRL 1 CICS => PL 4507/2024 |
Parecer do Relator |
17/07/2025 |
Luiz Gastão |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CICS => PL 4507/2024 |
Parecer do Relator |
08/09/2025 |
Luiz Gastão |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CICS => PL 4507/2024 |
Substitutivo |
08/09/2025 |
Luiz Gastão |
Inteiro teor
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| CVO 1 CICS => PL 4507/2024 |
Complementação de Voto |
07/10/2025 |
Luiz Gastão |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CICS => PL 4507/2024 |
Substitutivo |
07/10/2025 |
Luiz Gastão |
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CICS => PL 4507/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
08/10/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4507/2024
Inteiro teor
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| PAR 1 CICS => PL 4507/2024 |
Parecer de Comissão |
08/10/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços |
Parecer da Comissão (CICS) ao PL 4507/2024
Inteiro teor
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