| PRL 1 CPD => PL 4502/2024 |
Parecer do Relator |
16/07/2025 |
Silvia Cristina |
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPD => PL 4502/2024 |
Substitutivo |
16/07/2025 |
Silvia Cristina |
Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, de forma a prever o direito dos pais ou responsáveis por crianças na educação básica com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), autismo e outras condições que afetam o desenvolvimento educacional.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPD => PL 4502/2024 |
Parecer de Comissão |
21/08/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Parecer da Comissão (CPD) ao PL 4502/2024
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPD => PL 4502/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
21/08/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4502/2024
Inteiro teor
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