PL 4481/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4481/2024 | Parecer do Relator | 25/05/2026 | Erika Kokay | Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Cultura. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 4481/2024 | Parecer de Comissão | 02/07/2026 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 4481/2024 Inteiro teor |
Comissão de Cultura (CCULT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCULT => PL 4481/2024 | Parecer do Relator | 08/07/2025 | Raimundo Santos | Parecer do Relator, Dep. Raimundo Santos (PSD-PA), pela aprovação deste, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CCULT => PL 4481/2024 | Parecer de Comissão | 11/09/2025 | Comissão de Cultura | Parecer da Comissão (CCULT) ao PL 4481/2024 Inteiro teor |