PL 4476/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCTI => PL 4476/2024 | Parecer do Relator | 26/08/2025 | Reimont | Parecer do Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CCTI => PL 4476/2024 | Parecer de Comissão | 25/09/2025 | Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação | Parecer da Comissão (CCTI) ao PL 4476/2024 Inteiro teor |