| PRL 1 CCOM => PL 4474/2024 |
Parecer do Relator |
28/05/2025 |
Julio Cesar Ribeiro |
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2025 da CCOM, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCOM => PL 4474/2024 |
Substitutivo |
29/05/2025 |
Julio Cesar Ribeiro |
Altera as Leis nº 8.069/1990, nº 12.965/2014 e nº 13.709/2018 para instituir medidas de proteção a crianças e adolescentes na internet.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCOM => PL 4474/2024 |
Parecer do Relator |
23/10/2025 |
Julio Cesar Ribeiro |
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela rejeição deste, dos apensados PL 3336/2025 e PL 3434/2025, e da Emenda 1/2025 apresentada na CCOM.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCOM => PL 4474/2024 |
Parecer de Comissão |
11/11/2025 |
Comissão de Comunicação |
Parecer da Comissão (CCOM) ao PL 4474/2024
Inteiro teor
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