| PRL 1 CICS => PL 4451/2024 |
Parecer do Relator |
08/10/2025 |
Beto Richa |
Parecer do Relator, Dep. Beto Richa (PSDB-PR), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CICS => PL 4451/2024 |
Substitutivo |
08/10/2025 |
Beto Richa |
Dispõe sobre a criação e a emissão de Certificados de Recebíveis Mercantis (CRM), de Letras de Crédito Mercantis (LCM) e do Regime Tributário para Incentivo ao Desenvolvimento das Sociedades de Pequeno e Médio Porte, por meio de estímulos ao acesso ao crédito nos mercados financeiro e de capitais.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CICS => PL 4451/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
29/10/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4451/2024
Inteiro teor
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| PAR 1 CICS => PL 4451/2024 |
Parecer de Comissão |
29/10/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços |
Parecer da Comissão (CICS) ao PL 4451/2024
Inteiro teor
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