| PRL 1 CDC => PL 4444/2024 |
Parecer do Relator |
09/06/2025 |
João Cury |
Parecer do Relator, Dep. João Cury (MDB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDC => PL 4444/2024 |
Substitutivo |
09/06/2025 |
João Cury |
Estabelece que operadoras de planos de saúde devem assegurar a internação em unidades externas, públicas ou privadas, em casos de indisponibilidade de leitos próprios ou conveniados, garantindo o atendimento imediato em situações de urgência e emergência.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDC => PL 4444/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
04/07/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4444/2024
Inteiro teor
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| PAR 1 CDC => PL 4444/2024 |
Parecer de Comissão |
04/07/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Parecer da Comissão (CDC) ao PL 4444/2024
Inteiro teor
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