| PRL 1 CAPADR => PDL 387/2024 |
Parecer do Relator |
25/06/2025 |
Filipe Martins |
Parecer do Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CAPADR => PDL 387/2024 |
Substitutivo |
25/06/2025 |
Filipe Martins |
Susta os efeitos da Instrução Normativa nº14/2024 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Inteiro teor
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| PAR 1 CAPADR => PDL 387/2024 |
Parecer de Comissão |
05/09/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Parecer da Comissão (CAPADR) ao PDL 387/2024
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CAPADR => PDL 387/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
05/09/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PDL 387/2024
Inteiro teor
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