PL 4421/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 4421/2024 | Parecer do Relator | 05/05/2025 | Silvia Waiãpi | Parecer do Relator, Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 4421/2024 | Parecer de Comissão | 23/05/2025 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 4421/2024 Inteiro teor |