| PRL 1 CPASF => PL 4416/2024 |
Parecer do Relator |
13/06/2025 |
Allan Garcês |
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CPASF => PL 4416/2024 |
Parecer do Relator |
10/10/2025 |
Allan Garcês |
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação do PL 4416/2024.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPASF => PL 4416/2024 |
Parecer de Comissão |
08/12/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Parecer da Comissão (CPASF) ao PL 4416/2024
Inteiro teor
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