| PAR 1 CCOM => TVR 768/2024 |
Parecer de Comissão |
20/08/2025 |
Comissão de Comunicação |
Submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 13.796, de 5 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2024, que renova, a partir de 6 de fevereiro de 2024, a permissão outorgada ao Sistema de Comunicação Riwena Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão.
Inteiro teor
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