| PAR 1 CCOM => TVR 756/2024 |
Parecer de Comissão |
20/08/2025 |
Comissão de Comunicação |
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.075, de 2 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2024, que renova, a partir de 20 de abril de 2019, a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária Cultural FM de Exu Pernambuco - PE, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Exu, Estado de Pernambuco.
Inteiro teor
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