| PAR 1 CCOM => TVR 745/2024 |
Parecer de Comissão |
20/08/2025 |
Comissão de Comunicação |
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.935, de 23 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2022, que outorga autorização à Associação Comunitária Amigos de Eugênio de Castro, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Eugênio de Castro, Estado do Rio Grande do Sul.
Inteiro teor
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