PL 4400/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCTI => PL 4400/2024 | Parecer do Relator | 14/10/2025 | Jandira Feghali | Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| VTS 1 CCTI => PL 4400/2024 | Voto em Separado | 26/11/2025 | Márcio Marinho | Altera a Lei n° 9.610, de 1998, Lei de Direito Autoral, de modo a regular os direitos conexos relativos a conteúdo multimídia, gerado por algoritmo, altamente realista, da voz ou imagem de intérprete ou executante identificável e que simule sua participação em obra audiovisual ou fonograma. Inteiro teor |