| PRL 1 CASP => PL 4355/2024 |
Parecer do Relator |
18/03/2026 |
Soldado Noelio |
Parecer do Relator, Dep. Soldado Noelio (UNIÃO-CE), pela aprovação deste, na forma do substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CASP => PL 4355/2024 |
Substitutivo |
18/03/2026 |
Soldado Noelio |
Altera a redação da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, para adequar o enquadramento das condutas vedadas aos agentes públicos no processo eleitoral às modificações promovidas pela Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| SBT 2 CASP => PL 4355/2024 |
Substitutivo |
18/03/2026 |
Soldado Noelio |
Parecer do Relator, Dep. Soldado Noelio (UNIÃO-CE), pela aprovação deste, na forma do substitutivo.
Inteiro teor
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