| PRL 1 CESPO => PL 4338/2024 |
Parecer do Relator |
29/09/2025 |
Dr. Luiz Ovando |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CESPO => PL 4338/2024 |
Substitutivo |
29/09/2025 |
Dr. Luiz Ovando |
Altera o art. 178 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte) com o objetivo disciplinar a responsabilidade objetiva e solidária das organizações que se dedicam à prática esportiva por atos praticados por torcidas organizadas.
Inteiro teor
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| PAR 1 CESPO => PL 4338/2024 |
Parecer de Comissão |
22/10/2025 |
Comissão do Esporte |
Parecer da Comissão (CESPO) ao PL 4338/2024
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CESPO => PL 4338/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
22/10/2025 |
Comissão do Esporte |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4338/2024
Inteiro teor
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