| PRL 1 CDHMIR => PL 4309/2024 |
Parecer do Relator |
12/08/2025 |
Daiana Santos |
Parecer da Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela aprovação, na forma do substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDHMIR => PL 4309/2024 |
Substitutivo |
13/08/2025 |
Daiana Santos |
Inteiro teor
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| PAR 1 CDHMIR => PL 4309/2024 |
Parecer de Comissão |
17/09/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial |
Parecer da Comissão (CDHMIR) ao PL 4309/2024
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDHMIR => PL 4309/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
17/09/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4309/2024
Inteiro teor
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