| PRL 1 CCTI => PL 4308/2024 |
Parecer do Relator |
27/11/2025 |
Lucas Ramos |
Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCTI => PL 4308/2024 |
Substitutivo |
27/11/2025 |
Lucas Ramos |
Disciplina as stablecoins
Inteiro teor
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| CVO 1 CCTI => PL 4308/2024 |
Complementação de Voto |
16/12/2025 |
Lucas Ramos |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCTI => PL 4308/2024 |
Substitutivo |
16/12/2025 |
Lucas Ramos |
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCTI => PL 4308/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
19/12/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação |
Altera a Lei 14.478 de 21 de dezembro de 2022 para disciplinar as operações de emissão de ativos virtuais referenciados em moeda fiduciária por entidades localizadas no País e dá outras providências.
Inteiro teor
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