| PRL 1 CMULHER => PL 4306/2024 |
Parecer do Relator |
08/12/2025 |
Célia Xakriabá |
Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4306/2024, e do PL 1295/2025, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CMULHER => PL 4306/2024 |
Substitutivo |
08/12/2025 |
Célia Xakriabá |
Inteiro teor
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| PRL 2 CMULHER => PL 4306/2024 |
Parecer do Relator |
20/05/2026 |
Célia Xakriabá |
Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação do Projeto de Lei 4306/2024 e do PL 1295/2025, apensado, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CMULHER => PL 4306/2024 |
Substitutivo |
20/05/2026 |
Célia Xakriabá |
Inteiro teor
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| PAR 1 CMULHER => PL 4306/2024 |
Parecer de Comissão |
22/05/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Parecer da Comissão (CMULHER) ao PL 4306/2024
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CMULHER => PL 4306/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
22/05/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4306/2024
Inteiro teor
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