SUG 16/2024 CLP Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Legislação Participativa (CLP )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CLP => SUG 16/2024 CLP | Parecer do Relator | 08/10/2025 | Chico Alencar | Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. Inteiro teor |