| PAR 1 CCOM => TVR 733/2024 |
Parecer de Comissão |
15/08/2025 |
Comissão de Comunicação |
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.727, de 12 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2022, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão dos Assentamentos Juazeiro São Luiz Santa Rita e Adjascência, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão COMUNITÁRIA, no Município de Altos, Estado do Piauí.
Inteiro teor
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